Aegis Indústria e Comércio de Iluminação Ltda, com sede na Rua Otávio Schemes, 805, Gravataí/RS, CEP 94155-000, CNPJ: 23.350.687/0001-90, Inscrição Estadual: 057/0358841, doravante denominada simplesmente Aegis Lanternas Táticas, e, de outro lado, o cliente, qualificado no momento da compra dos produtos Aegis, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a Aegis realiza venda de produtos e serviços presencialmente e pela internet;
Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos e/ou serviços oferecidos pela Aegis e seus Parceiros Marketplace ("Parceiros"), Lojas, Clubes, Feiras/Eventos e em seus canais de venda pela internet (“Produtos”);
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do Aegis Lanternas Táticas.
Ao realizar o cadastro na Aegis, inserir os dados requisitados e aceitar os Termos e Condições, o Cliente adere e concorda com a Política de Privacidade, disponível em https://www.aegis.com.br/politica-de-privacidade.
I. Confidencialidade
É de responsabilidade da Aegis a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo Cliente no processo de compra.
1.2. O Cliente, por sua vez, se compromete a não disponibilizar suas senhas de acesso aos Websites a terceiros, bem como a tomar providências razoáveis para manter suas informações sob sigilo. Caso o Cliente identifique e/ou desconfie que terceiros tiveram acesso às suas senhas, este se compromete a comunicar a Aegis para que as devidas providências sejam tomadas.
1.3. A Aegis se reserva o direito de, a qualquer momento e ao seu critério, adotar procedimentos que permitam verificar e validar a identificação e a qualificação do Cliente, de modo mitigar o risco de fraudes e garantir a segurança dos serviços prestados.
II. Política de entrega
2.1. O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, sendo contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
2.2. Serão realizadas tentativas de entrega segundo a política adotada pelos Correios e Transportadoras contratadas pela Aegis para fazer a entrega dos produtos. É indispensável que, no endereço informado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos e responsável, portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o Cliente entende e aceita que o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Aegis.
2.3. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do Produto.
2.4. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do produto.
2.5. A Aegis não autoriza a transportadora a:
· Entrar no domicílio onde será entregue o Produto;
· Entregar o Produto por meios alternativos (exemplo: içar Produto pela janela);
· Realizar instalação ou manutenção de Produtos;
· Abrir a embalagem do Produto;
· Realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;
· Entregar o Produto para pessoas com menos de 18 anos e/ou sem documento de identificação.
III. Direito de arrependimento
3.1. Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:
· o prazo de desistência da compra do Produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
· em caso de desistência da compra, o Produto deverá ser devolvido a Aegis na embalagem original, sem danos, amassos ou rasgos, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
3.2. O Cliente deverá solicitar a devolução por meio dos canais de acesso fornecidos pela Aegis, ou seja, por telefone, Whatsapp ou email. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão de responsabilidade do Cliente caso o mesmo já estiver em posse do Cliente.
3.3. Após a chegada do Produto ao Centro de Distribuição, a Aegis verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
3.4. Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Aegis, é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, uma vez que a Aegis, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
3.5. Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, transferência ou PIX, em até 10 (dez) dias úteis, na conta corrente do(a) comprador(a). É necessário que o CNPJ/CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido.
3.6. A Aegis isenta-se da obrigação de cancelar qualquer Produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.
IV. Política de Trocas e Devoluções
4.1. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.
4.2. O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução por meio dos canais de contato da Aegis. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão de responsabilidade do Cliente caso o mesmo já esteja em posse do Cliente.
4.3. O Produto deverá ser devolvido a Aegis na embalagem original, sem danos, amassos ou rasgos, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
4.4. Após a chegada do Produto ao Centro de Distribuição, a Aegis verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.
4.5. A Aegis isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer Produto devolvido sem que tenha sido realizada a devida comunicação através dos já referidos meios de contato da Aegis, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.
V. Formas de pagamento aceitas
5.1. Pagamento à vista: Boleto bancário; Dinheiro; Débito em conta; PIX; Cartão de crédito.
5.2. Pagamento parcelado: Cartão de crédito.
5.3. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Aegis por e-mail.
VI. Prazos de entrega e Forma de pagamento
6.1. Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias corridos, sendo que em caso de divergência cadastral, a Aegis entrará em contato com o comprador.
6.2. Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.
6.3. Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.
VII. Ofertas
7.1. As ofertas podem ser encontradas na página principal do site da Aegis e na lista de departamentos. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os Produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores e/ou Parceiros.
7.2. O Cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o Cliente deverá entrar em contato com a Aegis através de email, WhatsApp ou telefone.
VIII. Política Comercial
8.1. A venda dos produtos de marca "AEGIS" se dá apenas por intermédio da própria ou de lojistas e representantes devidamente autorizados e cadastrados junto a empresa.
8.2 É vedada a comercialização/representação de produtos da Aegis sem a devida autorização ou a compra formalizada junto a própria por intermédio de emissão de Nota Fiscal.
8.3 É vedada a participação de empresas/pessoas fisicas/representantes comerciais em pregões eletrônicos, licitações, pregões presenciais ou quaisquer outros processos públicos sem o devido consentimento registrado e documentado pela Aegis.
8.4 Os valores publicizados em nossa loja virtual são destinados ao seu fim: consumidor final. Ficando a critério da empresa a alteração dos valores conforme demandas de personalização, quantitativo, frete, assistência técnica, garantia estendida ou outros custos que possam constar no processo de venda.
8.5 Produtos da linha "Policial" são destinados exclusivamente para vendas a órgãos públicos, sendo vedada a representação, comercialização ou divulgação destes produtos por terceiros. Ficando a cargo apenas da fabricante a administração comercial dos mesmos.
IX. Garantia
9.1. A Garantia cobre os reparos de um Produto ou, até mesmo, a substituição do produto danificado por um novo, sem qualquer custo adicional para o consumidor.
9.2. Para solicitação de Garantia, o cliente deve solicitar o pedido formalmente através de um dos canais de atendimento da Aegis. A solicitação será avaliada pela equipe técnica da empresa que poderá solicitar testes ou mais informações do produto para que o mesmo possa ser encaminhado para nossa unidade.
9.3. O custo de envio do produto até a Aegis fica por conta do cliente. Caso constatado que o produto está apto a receber a garantia, o mesmo será atendido e devolvido para o cliente, sem custo. Caso seja detectado mal uso, o custo do envio de devolução será repassado ao cliente.
X. Assistência Técnica
10.1 A assistência técnica é o serviço de manutenção oferecido pela Aegis para dar reparo e assistência aos seus produtos adquiridos pelos seus clientes.
10.2 Para solicitação de Garantia, o cliente deve solicitar o pedido formalmente através de um dos canais de atendimento da Aegis. A solicitação será avaliada pela equipe técnica da empresa que poderá solicitar testes ou mais informações do produto para que o mesmo possa ser encaminhado para nossa unidade.
10.3. O custo de envio e devolução do produto até a Aegis fica por conta do cliente. Caso constatado que o produto está apto a receber a assistência, o mesmo será atendido e terá o custo do serviço e das peças de reposição cotado para seus clientes. Caso o cliente opte pela assistência o produto será consertado e receberá uma nova garantia de 3 (três) meses para as peças que foram manuseadas.
XI. Característica dos produtos e risco à saúde
11.1. Antes de comprar um Produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária, quando houver. Em caso de dúvida, deverá contatar a Aegis pelos nossos canais de comunicação.
XII. Caso fortuito e força maior
12.1. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causadas por casos fortuitos ou força maior.
XIII. Foro
13.1. Fica eleito o foro mais próximo do cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.
